Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva decretada na sentença. Fundamentação. Decretação de ofício. Mera reiteração de pedido feito em anterior impetração. Recurso desprovido.

1 - Tratando-se o writ, quanto à irresignação concernente à decretação de ofício da prisão preventiva e aos fundamentos da sentença que impõe a medida extrema, de reiteração do HC Acórdão/STJ, o não conhecimento do habeas corpus é medida que se impõe. ... (Continua)