Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 221.0130.9427.4208

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Acórdão paradigma e embargado. Similitude fática. Ausência.

1 - Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos materiais, em virtude de suposto inadimplemento de contrato de compra e venda de imóvel rural firmado entre as partes. ... ()

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