Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no pedido de tutela provisória de urgência. Agregação de efeito suspensivo a recurso especial. Intempestividade. Feriado local. Devida comprovação. Inexistência. Probabilidade de êxito do recurso não demonstrada. Risco de dano real e concreto não evidenciado.

1 - Deve ser mantida a decisão da Presidência deste Superior Tribunal, que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial, uma vez que ausentes os requisitos previstos no CPC/2015, art. 995, parágrafo único. ... (Continua)