Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Associação criminosa. Liderança. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Motivação idônea. Tempo de custódia. Supressão de instância. Recurso conhecido em parte e não provido.

1 - São idôneos os motivos invocados pelo Juízo monocrático para embasar a ordem de segregação provisória do denunciado, suspeito de exercer a liderança de organização criminosa de grande porte, com divisão de tarefas definidas, que atua em vários Estados nacionais, como forma de garantir a ordem pública. ... (Continua)