Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Processual civil. CPC/1973, art. 535. Omissão configurada. Retorno dos autos ao tribunal de origem para suprir a omissão apontada.

1 - Acolhida a tese de ofensa ao CPC/1973, art. 535, deve o processo retornar ao Tribunal de origem para que este supra a omissão apontada na decisão recorrida. ... (Continua)