Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Direito civil. Sucessões. Inventário e partilha. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que pontuou que as cotas sociais de titularidade de autora da herança são bens comuns, além de determinar a juntada de cópia da alteração do contrato social em que houve cessão de cotas da falecida para o viúvo. No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso. ... (Continua)