Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em recurso especial. Questão de ordem suscitada por Ministro vistor. Vício construtivo. Seguro. Correlação com o tema 1039.discussão referente ao termo inicial do prazo prescricional para o exercício da pretensão securitária, seja para contratos ativos ou extintos no âmbito do SFH. Devolução dos autos ao tribunal de origem, nos termos do CPC/2015, art. 1.037 e ss. Questão de ordem acolhida.