Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Julgamento virtual. Oposição. Fundamentação. Ausência. Sustentação oral. Não cabimento.

1 - A oposição ao julgamento virtual prevista no art. 184-D, parágrafo único, II, do Regimento Interno do STJ deve se dar de forma fundamentada pela parte nas razões do recurso, circunstância não configurada no caso dos autos. ... (Continua)