Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crimes contra a honra. Difamação e injúria. Extinção da punibilidade dos agravantes. Perda de objeto. Recurso prejudicado.
1 - Conforme informado pela defesa, «o c. STJ extinguiu a punibilidade dos réus, ora agravantes, em concessão de ordem em Habeas Corpus 711261 - ES (2021/0391894-3), o que configura a perda superveniente de objeto deste recurso. ... ()
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