Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Decisão da presidência não conhecendo do agravo em recurso especial. Intempestividade. Manejo de embargos de declaração contra decisão de inadmissão, na origem, do recurso especial. Descabimento. Não interrupção do prazo para o agravo em recurso especial. Agravo interno improvido.

1 - Segundo iterativa jurisprudência do STJ, não são cabíveis embargos de declaração contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial. ... (Continua)