Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Pleito absolutório que esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. STJ. Dissídio pretoriano não comprovado. Agravo regimental desprovido.

1 - A instância ordinária embasou a condenação do recorrente em elementos fáticos e probatórios concretos, os quais mostraram-se suficientes à conclusão de que a droga aprendida pertencia aos acusados e se destinavam à venda, bem como existia o vínculo associativo permanente e estável entre eles para a prática do narcotráfico. A revisão desse entendimento encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... (Continua)