Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Apelação cível. Ação condenatória. Procedência parcial dos pedidos. Questionamentos da apelante. Embargos de declaração. Ausência de manifestação sobre temas suscitados. Matérias arguidas. Falta de deliberação a Resp. eito. Negativa de prestação jurisdicional constatada. Razões recursais insuficientes. Agravo interno desprovido.
1 - A análise do acórdão recorrido - da apelação e dos embargos de declaração opostos - revelou não ter havido manifestação suficiente sobre os pontos considerados omitidos, caracterizando negativa de prestação jurisdicional. ... ()
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