Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Alínea «c do permissivo constitucional. Ausência de similitude fática. Pedido de absolvição. Reexame do acervo fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Enfermidade mental. Ausência de laudo pericial. Possibilidade. Correção de erro material. Ausência de prejuízo. Possibilidade. Agravo não provido.

1 - Em relação à admissibilidade do recurso pela alínea «c, cumpre destacar que o julgado colacionado para comprovação da divergência não guarda similitude fática com o acórdão hostilizado. ... (Continua)