Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Nulidade. Reconhecimento pessoal. Supressão de instância.
1 - A alegada nulidade do reconhecimento pessoal não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, o que impede o enfrentamento do tema por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância. Precedentes. ... ()
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