Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Preliminar. Suposta deficiência no parecer ministerial tese irrelevante, inapta a ensejar nulidade. CPC/2015, art. 180, § 1º. Precedentes desta corte. Mérito. Agravo. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão de inadmissão. Inadmissibilidade. Inobservância do CPC/2015, art. 932, III. Decisão mantida.
Agravo regimental improvido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote