Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Pretensão de absolvição. Autoria e materialidade demonstrados. Inviabilidade de revolvimento fático probatório. Agravo regimental improvido.

1 - O Tribunal de origem, com base no farto e coeso acervo probatório produzidos nos autos, concluiu, fundamentadamente, pela materialidade e autoria do delito pelo réu. Concluir diversamente, de forma a absolvê-lo, demandaria revolvimento fático probatório, vedado em sede de habeas corpus, consoante pacífica jurisprudência desta Corte. ... (Continua)