Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processo penal. Sequestro. Estupro e homicídio qualificado tentado. Pronúncia justificada em outros elementos além do reconhecimento da vítima infante, a indicar ser o paciente o autor do crime. Indícios mínimos de autoria presentes. Habeas corpus denegado.

2. Na hipótese, embora o reconhecimento em juízo não se preste, por si só, para justificar a pronúncia, o juízo positivo acerca da existência de indícios suficientes de autoria para submeter o Réu ao Tribunal do Júri, juiz natural da causa, deu-se também ao se valorar elementos de convencimento independentes e idôneos. ... (Continua)