Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Reiteração de pedido. Contemporaneidade da custódia. Supressão de instância. Fundamentos da decisão agravada não infirmados. Súmula 182/STJ. STJ. Excesso de prazo e princípio da isonomia. Inovação recursal. Agravo regimental não conhecido.
1 - É inviável o agravo que deixa de atacar os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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