Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança. Inadimplemento de contrato de fornecimento de gases e outros pactos. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa não configurada. Prescrição decenal. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.

1 - Ação de cobrança em razão de inadimplemento de contrato de fornecimento de gases e outros pactos. ... (Continua)