Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Pedido de tutela provisória na homologação de decisão estrangeira. Deferimento. Posterior revogação. Ausência de periculum in mora. Agravo desprovido.

1 - A concessão de efeito suspensivo exige a presença cumulativa de fumus boni juris, consistente na plausibilidade do direito, e no periculum in mora, relativo à demonstração de risco de dano irreparável ou de difícil reparação ao resultado útil do processo. ... (Continua)