Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito civil e processo civil. Previdência complementar. Gratificação semestral. Incorporação ao benefício de complementação de aposentadoria. Descabimento. Plano de previdência patrocinado pelo banespa na época da aposentadoria. Ente da administração indireta do estado de São Paulo. Aplicação do tema 736/STJ. Acórdão recorrido em desconformidade com a jusirprudência do STJ.

1 - Controvérsia acerca da incorporação ao benefício de complementação de aposentadoria da parcela denominada PLR - gratificação semestral. ... (Continua)