Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança. Vale- pedágio. Ausência de adiantamento. Multa legal. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Prequestionamento parcial. Liquidação de sentença. Fundamento não impugnado. Dissídio jurisprudencial. Acórdãos paradigmas não juntados aos autos.
1 - Os pontos indicados como contraditórios e obscuros no recurso especial foram decididos de forma clara e objetiva pelo Tribunal local, inexistindo os suscitados vícios. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote