Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário. Processo civil. CPC/2015, art. 139, I. Falta de prequestionamento. Súmula 356/STF.

1 - O CPC/2015, art. 139, I não foi apreciado pela instância judicante de origem, tampouco constou dos embargos declaratórios opostos para suprir eventual omissão. Portanto, ante a falta do necessário prequestionamento, incide o óbice da Súmula 356/STF. ... (Continua)