Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário. Processual civil. Agravo interno do CPC/2015, art. 1.037, § 13, II. Pedido de distinção indeferido. Realização de juízo de conformação, pela corte de origem, com o Tema 4/STF e Tema 117/STF. Necessidade.

1 - Agravo interno desafiando decisão de indeferimento de pedido de distinção, fundado no CPC/2015, art. 1.037,§ 9º. ... (Continua)