Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente. Processual penal. Omissão, obscuridade ou contradição. Inexistência. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado. Em verdade, trata-se de mero inconformismo do Embargante com o resultado do julgamento, o que, contudo, não viabiliza a oposição de embargos de declaração. ... (Continua)