Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Processual penal. Omissão, obscuridade ou contradição. Inexistência. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado. Em verdade, trata-se de mero inconformismo do Embargante com o resultado do julgamento, o que, contudo, não viabiliza a oposição de embargos de declaração. ... (Continua)