Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Coisa julgada. Revolvimento de matéria fática. Impossibilidade.
1 - Conforme entendimento desta Corte, não há como acolher o fundamento de violação da coisa julgada sem revolver questões fático probatórias, situação que esbarra no óbice da Súmula 7. ... ()
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