Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Observância ao título executivo. Correção de erro de cálculo. Possibilidade. Agravo interno provido.

1 - À luz do princípio da fidelidade da execução ao título, o julgador deve verificar a adequação do cálculo do credor ao título sob cumprimento, corrigindo eventuais discrepâncias, desde que não se trate de questão preclusa. Precedentes. ... (Continua)