Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Embargos à execução. Alegação de excesso. Improcedêcia do pedido. Preliminares suscitadas. Ocorrência de prescrição, ausência de avisos das cobranças e cerceamento de defesa. Questionamentos da apelante. Embargos de declaração. Ausência de manifestação sobre temas suscitados. Matérias arguidas. Falta de deliberação a REsp eito. Negativa de prestação jurisdicional constatada. Razões recursais insuficientes. Agravo interno desprovido.

1 - A análise do acórdão recorrido - da apelação e dos embargos de declaração opostos - revelou não ter havido manifestação suficiente sobre os pontos considerados omitidos, caracterizando negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)