Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual penal. Estupro de vulnerável. Omissão. Inexistência. Natureza protelatória. Análise. Alegação. Ofensa. Dispositivo constitucional. Via inadequada. Habeas corpus de ofício. Postulação. Descabimento. Embargos rejeitados.

1 - O acórdão embargado - bem como o relativo ao julgamento do agravo regimental -, não está maculado pela ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no CPP, art. 619. ... (Continua)