Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Furto. Tentativa. Fração de redução. Iter criminis percorrido.

1 - A decisão agravada foi proferida nos termos da lei, na linha de que a diminuição de pena do crime tentado deve ser considerada de forma inversamente proporcional à aproximação do resultado representado — quanto maior o iter criminis percorrido pelo agente, menor será a fração da causa de diminuição. ... (Continua)