Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Cheque. Vício. Possibilidade de discussão. Contradição não caracterizada. Fundamento autônomo não impugnado no recurso especial. Súmula 283/STF. Verificação da causa subjacente do negócio jurídico. Oposição de exceções pessoais ao portador do título endossado. Hipótese de comprovação de má-fé. Possibilidade. Agravo desprovido.

1 - A contradição apta a abrir a via dos embargos declaratórios é aquela interna ao decisum, existente entre a fundamentação e a conclusão do julgado ou entre premissas do próprio julgado, o que não se observa no presente caso. ... (Continua)