Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Dosimetria. Consequências do crime. Fundamentação idônea para a desvaloração do vetor. Abalo psicológico efetivo. Agravo regimental desprovido.

1 - Na dosimetria da pena, «Em relação às consequências do crime, que devem ser entendidas como o resultado da ação do agente, a avaliação negativa de tal circunstância judicial mostra-se escorreita se o dano material ou moral causado ao bem jurídico tutelado se revelar superior ao inerente ao tipo penal» (HC Acórdão/STJ, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 3/9/2020). ... (Continua)