Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Crime de homicidio qualificado. Preventiva. Fuga do distrito da culpa. Decreto devidamente fundamentado. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - Ao acusado que comete delitos, o Estado deve propiciar meios para o processo alcançar um resultado útil. Assim, determinadas condutas, como a não localização, ausência do distrito da culpa, a fuga (mesmo após o fato) podem demonstrar o intento do agente de frustrar o direito do Estado de punir, justificando a custódia. ... (Continua)