Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Impugnação do cumprimento de sentença. Multa diária para retirar o nome do autor dos cadastros de inadimplentes. Inércia da requerida em cumprir a determinação judicial por quase dois anos. Redução considerável já realizada pelo juízo a quo. Agravo desprovido.

1 - O valor atribuído às astreintes pode ser revisto quando verificada a exorbitância da importância arbitrada em relação à obrigação principal, em flagrante ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. ... (Continua)