Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Contrato de compra e venda. Rescisão. Indenização. Taxa. Ocupação. Dispositivos apontados. Ausência. Prequestionamento. Fundamento. Impugnação. Deficiência recursal. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote