Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão domiciliar. Mera reiteração do pedido formulado e examinado no RHC Acórdão/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - O pleito ora veiculado é mera reiteração do pedido formulado e examinado no RHC Acórdão/STJ, de minha relatoria, oportunidade em que a Quinta Turma desta Corte consignou que «a recorrente já se encontrava em gozo de prisão domiciliar concedida em outra ação penal em que também responde pela prática de tráfico de drogas, quando surpreendida, na ocasião deste processo, novamente na prática, em tese, do tráfico de entorpecentes, demonstrando, assim, comportamento incompatível com a fruição da benesse». ... (Continua)