Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. Alegação de juízo condenatório com base exclusiva em elementos indiciários. Ilegalidade não verificada. Prévio monitoramento do acusado. Depoimento coerente dos policiais em juízo. Recurso desprovido.

1 - Os elementos da fase investigatória foram valorados em conjunto com a prova produzida na audiência de instrução e julgamento. Dessa forma, não se verifica que a condenação está lastreada apenas em elementos da fase inquisitorial, em ofensa ao CPP, art. 155, caput. ... (Continua)