Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Indeferimento de pedido liminar pelo tribunal de origem. Aplicação da Súmula 691/STF. Homicídio qualificado. Prisão preventiva ausência de patente ilegalidade ou constrangimento ilegal. Agravo desprovido.
1 - Esta Corte possui entendimento pacificado no sentido de que não cabe habeas corpus contra decisão que indefere pedido liminar, salvo em casos de flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão impugnada (Súmula 691/STF). ... ()
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