Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário e processual civil. Embargos declaratórios no agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de concessão de benefício previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Alegada violação ao CPC/1973, art. 535, II. Omissão verificada. Pedido subsidiário. Embargos declaratórios acolhidos, com efeitos modificativos, para dar provimento ao agravo regimental, de modo a conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial.

I - Embargos de Declaração opostos a acórdão prolatado pela Segunda Turma do STJ, publicado em 28/09/2015. ... (Continua)