Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito civil. Ação de revisão de contrato. Contrato de abertura de crédito em conta corrente. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Da imputação do pagamento. Lançamentos em conta corrente. Revisão do julgado. Impossibilidade. Incidência dos enunciados 5 e 7/STJ.

1 - Consoante a jurisprudência do STJ, não ocorre negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem examina, de forma fundamentada, todas as questões que lhe foram submetidas, ainda que tenha decidido de forma contrária à pretensão da parte. ... (Continua)