Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial e agravo em recurso especial. Direito civil e processual civil. Multa por descumprimento. Redução das astreintes. Valor exorbitante. Possibilidade. Acórdão recorrido em conformidade com a jurisprudência do STJ sobre o tema. Precedentes.

1 - Descabida a interposição de agravo em recurso especial contra a decisão que inadmite o recurso especial no tocante à alínea «a» do permissivo constitucional, mas o admite pela alínea «c». ... (Continua)