Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil e civil. Execução para pagamento de quantia certa (CDCa). Penhora de bens da sociedade empresária devedora. Ilegitimidade passiva dos sócios recorrentes. Irrelevância. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Violação ao princípio da não surpresa e à coisa julgada. Insubsistência.

1 - A instância de origem analisou as questões atinentes à propriedade sobre a soja penhorada, colhida e vendida, reconhecendo que pertenciam à sociedade empresária devedora, Sementes Prezzotto Ltda. e, ainda, os efeitos das decisões prolatadas nos idos de 2016 por esta Terceira Turma, não havendo falar em omissão apta a fazer desconstituído o acórdão recorrido. ... (Continua)