Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 221.0260.9965.3446

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Fruição do bem. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não indicação. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de indenização em razão de fruição de imóvel. ... ()

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