Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Repetição de indébito. Mútuo rural. Diferença de correção monetária (plano collor I, março de 1990). Cumprimento de sentença. Excesso de execução. Preclusão. Não ocorrência. Aplicação do direito à espécie.

1 - A adequação do valor executado ao título executivo correspondente, com o objetivo de extirpar eventual excesso (parcela do pedido executivo não coberta pelo título), constitui matéria de ordem pública, que pode ser alegada na instância ordinária a qualquer tempo e é passível de exame (conhecimento) de ofício. Precedentes. ... (Continua)