Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Embargos de declaração. Omissões. Inexistência. Questões já analisadas. Embargos rejeitados.

I - Na origem, trata-se de ação em se pleiteia a concessão do benefício de aposentadoria por idade, por exercício de atividades rurais. Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi modificada e extinguiu o processo sem julgamento de mérito. Opostos embargos de declaração, foram rejeitados. Interposto recurso especial, teve seu seguimento negado. No STJ, o agravo não foi conhecido. O agravo interno foi improvido. ... (Continua)