Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Indeferido liminarmente. Impetração contra decisão singular de desembargador. Não esgotamento da instância ordinária. Supressão instância. Agravo desprovido.

I - Uníssona a jurisprudência do STJ no sentido de que o habeas corpus impetrado nesta Corte Superior somente será analisado quando exaurida a instância ordinária, o que não ocorreu no caso concreto. ... (Continua)