Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio tentado. Decisão monocrática agravada que desproveu o recurso especial. Recurso ministerial. Conselho de sentença. Contradição nas respostas dos jurados. Anulação do julgamento pelo tribunal de origem. Nulidade absoluta. Decisão mantida.

I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento firmado anteriormente, sob pena de ser mantida a r. Decisão vergastada por seus próprios fundamentos. ... (Continua)