Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio. Decisão monocrática agravada que desproveu o agravo em recurso especial. Decisão de pronúncia. Alegação de excesso de linguagem. Não configurado. Precedentes. Decisão mantida.

I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento firmado anteriormente, sob pena de ser mantida a r. Decisão vergastada por seus próprios fundamentos. ... (Continua)