Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ritos repetitivos. Afetação do tema. STJ. Ações em curso. Suspensão ou sobrestamento. Inaplicabilidade. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados.

1 - A afetação de determinado recurso ao rito dos repetitivos, nos termos do CPC/2015, art. 1.037, II, não implica a suspensão ou o sobrestamento das demais ações já em curso no STJ, mas apenas as em trâmite nas instâncias ordinárias. ... (Continua)